Conselho Regulador aprova mudança na estrutura complementar da AGR


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Projeto de 2019 cria coordenações dentro das gerências, para descentralizar atividades e aprimorar gestão da Agência Goiana de Regulação

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou, em sua 13ª Reunião Ordinária do ano, minuta de resolução que dispõe sobre as normas de funcionamento da estrutura complementar das unidades de apoio da Agência. A proposta, de 2019, prevê a criação de coordenações dentro das gerências possibilitando uma maior descentralização da gestão e melhor operacionalização das atividades finalísticas da autarquia. 

Segundo o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, que presidiu a sessão, a medida permite que atividades que eram muito centralizadas nos gerentes possam ser delegadas para coordenadores, no sentido de melhorar a gestão. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho, integrado, ainda, pelos conselheiros Paulo Tiago Toledo de Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni, Carlos Roberto Peixoto e Guy Francisco Brasil Cavalcante.

Na mesma reunião, o Conselho analisou recurso de empresas de transporte autuadas por superlotação e uso de linha interestadual para operar em trecho intermunicipal. Processos relativos a fixação de quotas mensais de combustíveis de quatro empresas foram retirados de pauta para melhor análise. E um, da Real Expresso, relativo a requerimento para operar em linha intermunicipal de Formosa a Posse, utilizando linha interestadual de Brasília a Salvador, foi aprovado pelo plenário. 

Ainda da 13ª Reunião Ordinária, o Conselho analisou processo de interesse da Saneamento de Goiás (Saneago), referente a auto de infração por deixar de comunicar à população e à Agência Reguladora com antecedência devida a execução de um plano de racionamento com suspensão do fornecimento de água. O presidente da AGR, Marcelo Nunes, que havia pedido vistas no processo na reunião anterior, procedeu à reanálise dos autos e votou pela manutenção apenas da infração relativa à não comunicação do plano à AGR, anulando itens das infrações e reduzindo o valor da multa.

As reuniões do Conselho Regulador da AGR são na modalidade híbrida, com participação de quaisquer interessados. São transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal do Conselho no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás

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