Participantes do Prêmio Goiás mais Transparente terão consultoria individual da CGE


 

Card: CGE


O objetivo é dar suporte às 50 instituições inscritas para que possam melhorar ainda mais seus portais de transparência. Prêmio é promovido pelo Governo de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado, com a consultoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE). AGR foi destaque nas duas primeiras edições do prêmio

Tem novidade na edição 2021 do Prêmio Goiás mais Transparente. Para suplantar os ótimos resultados alcançados na edição do prêmio em 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) prestará consultoria individual aos órgãos, visando elevar o índice de efetividade dos portais de transparência nos sites das instituições do Poder Executivo. É determinação do governador Ronaldo Caiado que esses portais atinjam o grau de excelência em transparência para que a sociedade tenha acesso a todos os dados referentes à gestão estadual.

Serão atendidos pela CGE, nas consultorias individualizadas, 37 órgãos, autarquias e fundações integrantes do Poder Executivo goiano, além de 13 empresas públicas e sociedades de economia mista. Na edição do ano passado, 83% dos órgãos avaliados alcançaram a Categoria Ouro - Excelência em Transparência, a maior da premiação. A meta dessa terceira edição é chegar próximo de 100% dos participantes premiados nessa categoria.

O que se busca com a consultoria é estimular o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e transparência passiva, o atendimento às exigências legais e às melhores práticas de entrega de informações para a sociedade, além de possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados à população goiana.

O Prêmio Goiás mais Transparente integra a pontuação do ranking anual do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP). Pelo prêmio, os órgãos estaduais concorrem para apresentar os resultados deste que é um dos maiores programas de integridade executados pelos estados brasileiros e que tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Nas duas primeiras edições do Prêmio, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) se destacou por iniciativas inovadoras em transparência. Em 2019, a proposta premiada foi pioneira no uso do canal de whatsapp pela Ouvidoria Setorial da AGR no atendimento aos usuários. Em 2020, foram dois os projetos premiados: o Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria como Ferramenta de Gestão e de Promoção da Cidadania, disponibilizado regularmente no site da AGR; e o Manual de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência alcançou o Prêmio Ouro por essas iniciativas.

Consultoria

O regulamento do prêmio, com as metodologias aplicadas e o checklist dos itens avaliados, será publicado em julho no site da CGE. Depois das reuniões de consultoria, entre junho e julho, os órgãos terão o mês de agosto para fazer as adequações. Em setembro, começam as avaliações dos portais de transparência pelas equipes da CGE e do TCE. A classificação final do Prêmio Goiás mais Transparente será conhecida em dezembro, durante os eventos da Semana Internacional de Combate à Corrupção.

Sobre a consultoria, os órgãos estaduais receberam ofício da CGE por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema de tramitação de processos do Estado, com os detalhes dos procedimentos e as datas das reuniões. Cada uma das instituições deve revisar a avaliação da edição 2020 do prêmio, onde foram mostrados os pontos da página de acesso à informação que ainda não atendiam completamente a metodologia, pontos esses que devem ser corrigidos.

Todas as dúvidas que surgirem ou informações que as equipes responsáveis pelo portal de transparência do órgão não conseguirem solucionar deverão ser encaminhadas em relatório prévio à CGE e serão tratadas na reunião de consultoria, realizada de forma virtual. A partir de setembro, quando começa a avaliação das páginas, as consultorias não poderão mais ocorrer.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás

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