Ranking dos órgãos no Programa de Compliance Público de Goiás

O Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na primeira fase, foi implementado em 21 órgãos da administração pública, órgãos esses que movimentam cerca de 90 % dos recursos orçamentários do Estado.

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) não entrou na primeira fase de avaliação do ranking do PCP porque o programa começou a ser implantado na Agência apenas no segundo semestre deste ano. Porém, já foi criado o Conselho Setorial e os riscos já estão sendo avaliados.

Para avaliar o esforço desses 21 órgãos em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa - ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, foi criado o ranking do Programa de Compliance Público.

A avaliação da CGE determinou cinco faixas de pontuação, conforme o grau de implantação do PCP nos órgãos, seguindo 20 quesitos predeterminados. O resultado alcançado superou a meta inicial, que era uma nota média de 50% para o Estado, atingindo ao final de 2019 o índice de 62%.


Ranking
Todos os participantes tiveram classificação igual ou superior a três estrelas, o que é um índice considerado bastante satisfatório, em decorrência do curto prazo de implementação das ações propostas pela CGE para gestão dos riscos e combate à corrupção.

Obtiveram a classificação cinco estrelas (65% ou mais de implementação) os seguintes órgãos:

Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

Saneago;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;

Detran-GO;
• Secretaria de Estado da Administração;

Controladoria-Geral do Estado.


Na classificação quatro estrelas (entre 50% e 64,9% de implementação) ficaram:
• Corpo de Bombeiros Militar;

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;

Polícia Civil;

Secretaria de Economia;

Goiás Previdência;

Procuradoria-Geral do Estado;

Polícia Militar;

Secretaria de Desenvolvimento Social;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Segurança Pública;

Universidade Estadual de Goiás.

Obtiveram a classificação três estrelas (entre 35% e 49,9% de implementação) os órgãos:

Goinfra,
• Ipasgo,
• Secretaria do Meio Ambiente.

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi criado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada e para que seja realizada da melhor forma possível.

Eixos:

1) Ética - Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.

2) Transparência - Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.

3) Responsabilização - Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.

4) Gestão de Riscos - Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.

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