Programa de Compliance Público


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O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), instituído em fevereiro de 2019, consiste em um conjunto de ações destinado a:

  • assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais
  • fomentar a transparência e as denúncias; e
  • combater a corrupção, responsabilizando empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
Saiba Mais

Goiás é o primeiro Estado do País a implementar esse programa em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.

O PCP contempla quatro eixos:

  • ética;
  • transparência;
  • responsabilização; e
  • gestão de riscos.

Trata-se de um sistema de proteção para a administração, principalmente no que diz respeito à gestão do recurso público. Ele garante ações preventivas para que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios aos cidadãos.

Na AGR, o programa foi instituído em setembro de 2019, após assinatura de Termo de Compromisso entre a Agência e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No início de 2020, foi criado o Comitê Setorial de Compliance e, por último, a Secretaria Executiva do Comitê.

Programa de compliance na AGR
Comitê Setorial
Secretaria Executiva
Linha do Tempo
Divulgação
Consultoria CGE
ética e transparência
Regulamentação

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