Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a ultima instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.
É composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o presidente.
| Mandato Eletivo | |
| Conselheiro Presidente - Wagner Oliveira Gomes | Junho/2022 à Junho/2026 |
| Conselheiro I - Paulo Tiago Toledo Carvalho | Setembro/2020 à Setembro/2024 |
| Conselheiro II - Cargo Vago | |
| Conselheiro III - Guy Francisco Brasil Cavalcanti | Junho/2021 à Junho/2025 |
| Conselheira IV - Natália Maria Briceño Spadoni | Janeiro/2021 à Janeiro/2025 |
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2023
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2022
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2021
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2020
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2019
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2018
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2017
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2016
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2015
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2014
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2013
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2012
