Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.
Conselho Regulador, composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o Presidente.
Mandato Eletivo
Conselheiro Presidente - Marcelo Nunes de Oliveira Abril/2021 à Abril/2025
Conselheiro - Carlos Roberto Peixoto Mai/2018 à Abr/2022
Conselheiro - Natalia Maria Briceño Spadoni Jan/2021 à Jan/2025
Conselheiro - Paulo Tiago Toledo Carvalho Set/2020 à Set/2024
Conselheiro - Sergio Borges Lucas Jun/2017 à Jun/2021
Pauta das Sessões
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2021
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2020
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2019
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2018
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2017
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2016
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2015
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2014
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2013
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2012
Atas das Reuniões
- Atas das Reuniões do Conselho Regulador 2021
- Atas das Reuniões do Conselho Regulador 2020
- Atas das Reuniões do Conselho Regulador 2019
Reuniões Administrativas
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2021
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2020
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2019
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2018
Vídeo das Sessões
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2019
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2018
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2017
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulado Anterior a 2017
Resoluções do Conselho Regulador
Através das Resoluções, o Conselho Regulador emite seus pareceres sobre os processos.
