Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.
Conselho Regulador, composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o Presidente.
Mandato Eletivo
Conselheiro Presidente - Eurípedes B. da Fonseca Fev/2019 à Fev/2023
Conselheiro - Carlos Roberto Peixoto Mai/2018 à Abr/2022
Conselheiro - Jailson José do Nascimento Dez/2016 à Dez/2020.
Conselheiro - João Ribeiro de Castro Abr/2018 à Abr/2022
Conselheiro - Sergio Borges Lucas Jun/2017 à Jun/2021
Pauta das Sessões
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2020
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2019
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2018
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2017
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2016
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2015
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2014
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2013
- Pautas das Sessões do Conselho Regulador 2012
Atas das Reuniões
Reuniões Administrativas
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2019
- Reuniões Administrativas do Conselho Regulador 2018
Vídeo das Sessões
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2019
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2018
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2017
- Vídeos das Sessões do Conselho Regulado Anterior a 2017
Resoluções do Conselho Regulador
Através das Resoluções, o Conselho Regulador emite seus pareceres sobre os processos.
