Perguntas Frequentes - Energia Elétrica


1 - Qual o prazo para serviço de ligação?

A ligação de unidade consumidora será efetuada em 2 (dois) dias úteis para unidade consumidora do Grupo, localizada em área urbana, 5 (cinco) dias úteis para unidade consumidora do Grupo, localizada em área rural e 7 (sete) dias úteis para unidade consumidora do Grupo, localizada em área urbana ou rural. Os prazos devem ser contados a partir da data da aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares pertinentes.

2 - Quais são os prazos para a concessionária efetuar os serviços de re-ligação normal e de urgência?

Para re-ligação em área urbana o prazo foi padronizado nacionalmente em 24h e, nas áreas rurais, em 48h. A re-ligação de urgência, desde que oferecida pela distribuidora, deve ser feita em 4h na área urbana e em 8h em área rural.

3 - Qual o prazo para a ligação caso seja necessária extensão de rede?

A distribuidora terá um prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ligação, para elaborar os estudos, orçamentos e projetos necessários, informando ao solicitante, por escrito, o prazo e as condições para início e conclusão das obras. Após o recebimento das informações referentes à execução das obras, o interessado tem 30 dias para se manifestar a respeito dos prazos e condições propostas. Aceitas as condições propostas pela distribuidora e satisfeitas, pelo interessado, as condições estabelecidas na legislação aplicável, a distribuidora tem 45 dias para iniciar as obras.

4 - Qual o prazo para solicitar ressarcimento de danos elétricos?

O prazo para registrar seu pedido na empresa é de 90 (noventa) dias corridos a contar do dia da ocorrência do dano elétrico no equipamento.

5 - Qual o prazo para concessionária responder ao pedido de ressarcimento?

A distribuidora analisará o pedido tecnicamente, posicionando-se quanto ao pleito no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da vistoria ou, na falta desta, a partir da data do pedido de ressarcimento, devendo informar ao consumidor, por escrito, sobre o deferimento ou não do seu pedido. No caso de deferimento, a distribuidora pode efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em moeda corrente ou, ainda, providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado em até 20 (vinte) dias corridos após o vencimento do prazo do parágrafo anterior.

6 - Qual o prazo para a concessionária inspecionar o equipamento danificado?

A partir da data do pedido de ressarcimento, a distribuidora terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para inspecionar e vistoriar o(s) equipamento(s) danificado(s). Para os equipamentos que acondicionam alimentos perecíveis, como geladeiras, a vistoria deverá ser realizada em um dia útil a partir do pedido. As distribuidoras, visando abreviar o prazo para inspeção e agilizar a solução da demanda, têm utilizado os serviços de Assistências Técnicas Autorizadas, para as quais os consumidores são orientados a levar os equipamentos para exame dos componentes danificados.

7 - Não consigo acessar o serviço 0800 da concessionária. Por quê?

A obrigação de atender ao consumidor é da concessionária de energia elétrica, que é o fornecedor direto do serviço. Desse modo, o atendimento telefônico de qualquer concessionária deverá ser dimensionado para funcionar 24 horas, todos os dias da semana, respondendo, perante o Órgão Regulador, por eventuais falhas e/ou descumprimentos da legislação vigente. Entretanto, por diversas razões, tais como condições climáticas desfavoráveis, problemas nos equipamentos telefônicos e situações atípicas, o consumidor eventualmente poderá ter dificuldade de acesso ao canal de atendimento das concessionárias. Assim, caso haja dificuldade, para evitar o congestionamento das linhas e o risco de não ser atendido várias vezes, o melhor é tentar ligar novamente mais tarde.

8 - Como proceder no caso de insatisfação com o atendimento prestado pela distribuidora?

Caso haja discordância em relação às providências adotadas, o consumidor pode contatar a ouvidoria da distribuidora. A ouvidoria tem 15 dias para comunicar o consumidor sobre as providências adotadas em relação à sua solicitação e deve ainda esclarecer o consumidor sobre a possibilidade de contatar a agência reguladora estadual conveniada, quando houver, ou a ANEEL, caso persista a insatisfação. Se a distribuidora não contar com serviço de ouvidoria, as solicitações e reclamações podem ser comunicadas diretamente à agência estadual ou à ANEEL, pelo telefone 167.

9 - Minha residência está sem energia. Qual o prazo para a concessionária restabelecer o fornecimento?

Os sistemas aéreos de distribuição de energia elétrica, em razão de suas características, estão sujeitos à ação de fatores alheios ao controle da concessionária, tais como vendavais, chuvas, descargas atmosféricas e abalroamento de postes, entre outros. Por esse motivo, algumas interrupções do fornecimento são inevitáveis, não havendo prazo determinado para o restabelecimento, pois este dependerá da extensão dos danos causados à rede. Em tais casos, orientamos o consumidor a aguardar a conclusão dos serviços de manutenção.

10 - Minha residência está sem energia e não consigo acessar o serviço 0800 da concessionária. Como devo proceder?

Nos casos em que a interrupção do fornecimento atinge um número expressivo de unidades consumidoras, há um súbito aumento do número de ligações para o serviço 0800 da concessionária, fato este que pode causar congestionamento nos ramais da Central de Tele Atendimento. Todavia, embora nem todos os consumidores consigam o contato desejado, certamente a concessionária já identificou a ocorrência e está tomando as medidas necessárias para restabelecer o fornecimento no menor prazo possível.

11 - As interrupções do fornecimento à minha residência são freqüentes. Existe um limite para tais interrupções?

Sim. A legislação do setor elétrico definiu indicadores individuais de continuidade do fornecimento, relativos ao tempo Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), número de vezes Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e tempo máximo Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora – (DMIC) que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica durante um período considerado (mês, trimestre ou ano). Os valores mensais de DIC, FIC e DMIC são informados na fatura de energia elétrica e, nos casos em que houver ultrapassagem dos limites estabelecidos, o consumidor deve receber um crédito na fatura subseqüente a título de compensação.

12 - A concessionária interrompeu o fornecimento à minha unidade consumidora para executar serviços de manutenção na rede. Eu devia ter sido avisado?

Sim. A concessionária deverá avisar a todos os consumidores da respectiva área de concessão sobre as interrupções programadas, informando a data da interrupção, bem como horário de início e término, por meio de documento escrito e personalizado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas ou, a critério da concessionária, através dos meios de comunicação de massa. Nas unidades consumidoras em que residam pessoas usuárias de equipamentos elétricos vitais à preservação da vida, o aviso obrigatoriamente deverá ser personalizado e por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, desde que haja o prévio cadastro desta informação na concessionária.

13 - O que é o custo de disponibilidade?

O custo de disponibilidade representa o valor mínimo faturável pela concessionária a fim de custear as despesas necessárias para manter a energia elétrica à disposição do consumidor, independentemente da sua efetiva utilização. Assim, a unidade consumidora será faturada pelo custo de disponibilidade sempre que o seu consumo for inferior àquele estabelecido para cada tipo de ligação (monofásica, bifásica ou trifásica).

14 - Quais são os tributos cobrados na fatura de energia elétrica?

  • Tributos Federais: PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • Tributos Estaduais: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • Tributos Municipais: CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

15 - Qual a finalidade dos tributos cobrados em minha fatura de energia elétrica?

  • PIS e COFINS: são tributos cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e atender programas sociais do Governo Federal;
  • ICMS: previsto no art. 155 da Constituição Federal. Incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos Governos Estaduais e do Distrito Federal. As alíquotas do ICMS variam em cada estado, pois são fixadas por lei estadual;
  • CIP: previsto no Art. 149-A da Constituição Federal. Atribui aos Municípios toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

16 - Não concordo com a cobrança de tributos. Posso solicitar que a concessionária retire os tributos de minha fatura?

Não. Os tributos são pagamentos compulsórios devidos ao poder público por determinação legal. As distribuidoras de energia elétrica são responsáveis apenas pelo recolhimento e repasse desses tributos às autoridades competentes.

17 - Quem é o titular da fatura de energia elétrica?

O titular da fatura é o consumidor que possui relação contratual com a concessionária, ou seja, ele é o solicitante do fornecimento de energia elétrica e o responsável pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL.

18 - Como faço para colocar a fatura de energia elétrica em meu nome?

Para colocar a fatura de energia elétrica em seu nome, entre em contato com a concessionária e solicite a troca de titularidade.

19 - A concessionária se nega a fazer a alteração de titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débitos pendentes que não são de minha responsabilidade. Isso está correto?

Não. A relação contratual é entre a concessionária e o consumidor, e não com o imóvel. Portanto, se o consumidor comprovar que a data de entrada no imóvel é posterior às faturas pendentes, a concessionária deve realizar a alteração.

20 - Vou desocupar o imóvel. Quais providências devo tomar?

Por ocasião de saída do imóvel, o consumidor deve solicitar o desligamento à concessionária, finalizando assim a relação contratual.

21 - Tenho débitos pendentes com a concessionária. Posso solicitar o parcelamento de débitos?

Mediante solicitação expressa do consumidor, a distribuidora pode oferecer, a seu critério, o parcelamento de débitos relativos ao consumo de energia elétrica, existindo a obrigatoriedade de concessão quando a unidade consumidora for classificada na subclasse residencial baixa renda, no mínimo de 2 (duas) parcelas, sendo vedado o re- parcelamento.

22 - Quantos dias são necessários para realizar a leitura do consumo?

A concessionária pode realizar a leitura dos consumos em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observado o mínimo de 27 (vinte e sete) dias e o máximo de 33 (trinta e três) dias. Estes períodos são denominados ciclos de leitura. No caso de faturamento inicial, o período poderá ser feito no intervalo de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 47 (quarenta e sete) dias.

23 - A data de vencimento da fatura pode ser alterada?

Sim. A concessionária deve oferecer pelo menos 06 (seis) datas de vencimento da fatura, para escolha do consumidor, distribuídas uniformemente em intervalos regulares ao longo do mês, mas não pode alterar a data de vencimento por conta própria, sem o consentimento do consumidor.

24 - A concessionária fez o faturamento pela média de consumo. Isso está correto?

A concessionária poderá faturar a unidade consumidora pela média de consumo dos 12 (doze) últimos faturamentos quando ocorrer o impedimento de acesso ao medidor. Esse procedimento somente poderá ser aplicado por 3 (três) ciclos consecutivos e completos de faturamento. O acerto do faturamento, referente ao período em que a leitura não pôde ser efetuada, deverá ser realizado no ciclo posterior à leitura efetiva. A distribuidora pode, após prévia comunicação formal ao consumidor, com antecedência mínima de 3 (três) dias, suspender o fornecimento, se o impedimento ao acesso persistir por mais de três ciclos consecutivos. Se o impedimento de acesso persistir por mais de 3 (três) ciclos e distribuidora optar por não suspender o fornecimento, deve faturar exclusivamente o custo de disponibilidade ou a demanda contratada, conforme o caso.

25 - Quem define o valor da tarifa aplicada pelas concessionárias?

O valor da tarifa de fornecimento praticada pelas concessionárias é aprovado pela ANEEL, mediante publicação de resoluções homologatórias.


 

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