AGR - Agência Goiâna de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

* 212/2003 – CG – Disciplina a qualidade da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

*289/2003 – CG – Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

*231/2005 – CG – Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários.

* 002/2008 - CG – Dispões sobre procedimento para a cobrança de serviços em ligações individualizadas nos condomínios verticais.

* 115/2003 – CG – Dispõe sobre os prazos para execução de serviços e/ou resposta ao consumidor dos serviços públicos de água e esgoto prestados pela empresa de Saneamento de Goiás S/A – Saneago.

* 001/2007 – CG – Dispõe sobre alterações na política de ligação de água propostas pela concessionária Saneamento de Goiás S/A – Saneago.

* 036/2004 – CG – Dispõe sobre alterações aos artigos 2º, 3º, XXXV, 27, 48, parágrafo único, 80, § 3º, 110, caput e 113, parágrafo único da Resolução nº 289/2003 do Conselho de Gestão da AGR, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

* 043/2009 – CG – Dispõe sobre a alteração do anexo único, da Resolução nº 019, de 26 de fevereiro de 2007, que trata da tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa de Saneamento de Goiás S/A – Saneago.

* 1101/2003 – CG – Dispões sobre alterações na Resolução nº 289, de 8 de maio de 2003, do Conselho de Gestão da AGR.

* 019/2007 – CG – Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A – Saneago.

*305/2008 – CG – Dispõe sobre a tabela de classificação de subcategorias e determinação de consumo estimado da empresa de Saneamento de Goiás S/S – Saneago.