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Sexta, 28 de Novembro de 2014
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Edital de licitação será discutido em Seminário nesta quinta-feira
21/11/2012 10h55 - Atualizado em 21/11/2012 11h01

O edital de licitação do transporte intermunicipal de passageiros será um dos temas discutidos durante o 2º Seminário Goiano de RegulaçãoUm novo sistema de transporte em Goiás, um serviço com mais qualidade. O evento será realizado nesta quinta-feira, 22 de novembro, das 8h às 17h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), rua 9 c/ rua 8, nº 626, Setor Oeste. O objetivo é apresentar e discutir com a sociedade as etapas da reestruturação do sistema de transporte em Goiás e no entorno do Distrito Federal (DF).

De acordo com o presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior, o seminário marca um momento histórico para o Estado, pois tem início agora construção de um sistema de transporte público de qualidade que deve ser referência para o resto do País. “Ao promovê-lo a Agência assegura mais uma vez a transparência de tal processo”, observa Tannús.

Participam do seminário o governador Marconi Perillo que fará a abertura do evento, juntamente com o presidente da AGR; o secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez; e o coordenador de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Hélio Henrique Holanda de Souza, que irá falar sobre a experiência do Estado na reestruturação do transporte.

Participam ainda representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (CEFTRU), ligado à Fundação Universidade de Brasília (FUB), do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Interestadual do Estado de Goiás (Setrinpe) e do Ministério Público.

Licitação - A AGR vai licitar 214 linhas divididas em 7 lotes, que correspondem a 7 eixos estruturais. Esse novo sistema permitirá transportar 64,8 mil passageiros por dia, totalizando 15 milhões por ano, com a realização de 1.502 viagens diárias e 45.060 mensais.

Poderão participar da processo empresas do ramo de transporte rodoviário de passageiros e consórcios de empresas, sendo vencedoras aquelas que apresentarem menor tarifa.

O contrato de concessão para exploração do serviço terá um prazo de 15 anos improrrogáveis.  Para definir tal prazo, a agência considerou a estimativa dos investimentos que deverão ser feitos pelas concessionárias ao longo do tempo, o período necessário para a amortização desses investimentos (payback) e a obtenção de lucro a uma margem de 8,67 % ao ano.

O edital também exige a implantação de tecnologia embarcada nos veículos da frota operacional e reserva, o que deve ser bancado pelas concessionárias. Tal tecnologia irá permitir à agência ter acesso a dados importantes sobre o cumprimento de itinerários e horários. A qualidade do serviço será avaliada ainda por meio de indicadores, relacionados a confiabilidade, segurança, satisfação e eficiência.

As concessionárias deverão dispor de frota de veículos adequada aos padrões técnicos previstos e de uma frota reserva, nos mesmos padrões. No início das operações, 30% dos veículos deverão ser novos e 70% não poderão ter idade superior a 5 anos. Enquanto durar o contrato de exploração do serviço, não serão admitidos veículos com idade superior a 7 anos e meio.

As tarifas deverão ser iguais ou inferiores às praticadas atualmente e todos os municípios deverão ser atendidos, com a oferta de pelo menos uma viagem diária de ida e volta. Deve ter fim ainda o transporte de passageiros em pé.

Consulta pública - A minuta do edital de licitação de transporte com todos os seu anexos encontra-se no site da Agência (www.agr.go.gov.br) e poderá ser consultada até o dia 21 de janeiro de 2013. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail: consultaeditaltrip@agr.go.gov.br

Em março, a AGR já promoveu audiência pública sobre o assunto e desde que deu início aos estudos técnicos para a reestruturação vem envolvendo nas discussões sindicatos, representantes de empresas, prefeituras, próprios usuários. Tem também realizado reuniões e enviado relatórios mensais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Setrinpe, Assembleia Legislativa, secretarias de Planejamento, Infraeestrutura e Cidades.

Os estudos foram desenvolvidos a partir de convênio firmado, há 18 meses, com o (CEFTRU/UnB), e resultaram na elaboração de um diagnóstico completo do serviço no Estado, de um novo modelo de operação e gestão do sistema, e do Marco Regulatório do Transporte Intermunicipal de Passageiros, instrumento que reúne e organiza toda a legislação a respeito da área.

Histórico e diagnóstico - O sistema de transporte intermunicipal que se tem atualmente em Goiás foi estruturado há mais de 60 anos, tendo surgido da vontade e da necessidade da população de se deslocar, e foi crescendo desordenadamente, sem planejamento. Empresas tiveram do Estado a concessão ou autorização precária para exploração do serviço, que, conforme o crescimento da demanda, foi sendo ampliado de modo aleatório, de forma que a rede hoje tem muitas falhas,  não atendendo plenamente às necessidades dos cidadãos.  

Atualmente, o sistema é composto por 522 linhas, operadas por 36 empresas e que transportam 12,4 milhões de passageiros. Todavia, pelo menos 31% das linhas encontram-se paralisadas. Há ainda linhas sobrepostas, municípios não atendidos e a ocorrência do transporte clandestino, que representa uma grave ameaça à segurança da população.

 

 Gerência de Comunicação

(62) 3226 64 18

Serviço:

Assunto:2º Seminário Goiano de Regulação

Local: auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), rua 9 c/ rua 8, nº 626, Setor Oeste.

Data: 22 de novembro de 2012

Horário: 8h às 17h

 

2º Seminário Goiano de Regulação

Um novo sistema de transporte em Goiás, um serviço com mais qualidade

 

 

Data: 22 de novembro de 2012

Horário: 8h às 17h

Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rua 9 c/ Rua 8, nº 626, Setor Oeste

 

Objetivo geral: Discutir com a sociedade a reestruturação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros em Goiás e no entorno do Distrito Federal

 

Objetivos específicos:

- Apresentar um panorama dos sistemas de transporte rodoviário de passageiros no País;

- Informar a sociedade sobre a reestruturação do transporte nas esferas federal e estadual e o papel das agências reguladoras nesse processo;

- Apresentar o quadro atual do transporte intermunicipal de passageiros em Goiás;

- Discutir as soluções para os problemas do transporte no entorno do Distrito Federal;

- Apresentar e debater as etapas da reestruturação do sistema de transporte em Goiás

 

 

Programação

8h30 – Credenciamento e café da manhã

9h – Apresentação cultural: Destino, com Domá da Conceição

9h30 – Abertura

Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás

Humberto Tannús Júnior, Presidente do Conselho Regulador da AGR

9h45 – Sistemas de transporte rodoviário de passageiros no País e no entorno do Distrito Federal

Ivo Borges de Lima, Diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

10h15 – Experiência exitosa no sistema de transporte intermunicipal de passageiros

Hélio Henrique Holanda de Souza, Coordenador de Transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE)

10h45 - A reestruturação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás

Humberto Tannús Júnior, Presidente do Conselho Regulador da AGR

11h15 – Desafios do transporte no entorno do Distrito Federal

José Walter Vasquez, Secretário de Transportes do Distrito Federal

 

 

14h – O modelo funcional do sistema de transporte intermunicipal de passageiros em Goiás. Profª. Giovanna Megumi Ishida Tedesco, (CEFTRU/UnB)

14h30 – O desafio da melhoria na qualidade do serviço público de transporte

Umberto Pereira da Cruz Cardoso, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Interestadual do Estado de Goiás (Setrinpe)

15h – Expectativas dos usuários em relação à qualidade do serviço de transporte

Érico de Pina Cabral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público,

15h30 Debate

Coordenador: José Duarte, Conselheiro da AGR

16h45 – Café de encerramento

 

 

 

 

 

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