Governo de Goiás

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

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Terça, 12 de Dezembro de 2017
Apresentação
Histórico Recursos Hídricos e Minerais
16/12/2011 09h26 - Atualizado em 27/07/2017 14h00

A área dos recursos minerais da AGR fiscaliza os contratos firmados entre a Metais de Goiás S.A (METAGO), em liquidação, com empresas de mineração que exploram, entre outras, ouro, amianto, titânio, ferro, níquel e cobre.

Na atualidade, royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso naturalprodutomarcapatente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia.Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente prefixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado.

As atividades de fiscalização são realizadas em conjunto com a Gerência de Contabilidade Regulatória observando-se dados contábeis e repasses, revertidos ao Funmineral.O Funmineral, Fundo de Fomento à Mineração foi instituído pela Lei nº 13.590/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 5.760/2003. Foi criado para fomentar no Estado de Goiás, atividades de prospecção e pesquisa mineral, aproveitamento de jazidas minerais, industrialização de bens minerais, financiamento de projetos, e empreendimentos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais.

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