Governador sanciona lei anticorrupção e premia órgãos vencedores do Programa de Compliance Público

O governo de Goiás realiza a Semana de Combate à Corrupção, tendo em vista o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado dia 9. Uma das ações ocorreu nesta quinta-feira (5/12), quando o governador Ronaldo Caiado divulgou e premiou os órgãos estaduais melhores colocados no Programa de Compliance Público de Goiás, no ranking de Transparência estadual e os órgãos mais inovadores em transparência.

Entre os premiados está a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O presidente da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonscea que recebeu das mãos do governador Ronaldo Caiado dois trofeus nas categorias inovação e transparência.

Também foram assinados os decretos de regulamentação da Lei Anticorrupção e do Sistema Correcional de Goiás, além de lançado o curso de Ética em EAD, com o professor Clóvis de Barros Filho e entregue a Certificação Profissional em Compliance Público a servidores estaduais que completaram a capacitação. O Chefe da Ouvidoria Setorial da AGR, Francisco Vieira de Macedo, foi um dos diplomados e recebeu das mãos do governador Ronaldo Caiado o seu diploma.


Ranking do PCP

O ranking do Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás foi lançado pelo Governador em junho de 2019, o Ranking do PCP é coordenado pela CGE e avalia o esforço dos 21 órgãos integrantes da primeira etapa em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa, que são a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Para a formulação do ranking, foram avaliados 20 quesitos essenciais relativos aos eixos do programa e o governo do Estado premiará os órgãos que se destacaram em sua implantação ao longo desses últimos nove meses. Em 2020, a avaliação envolverá todos os órgãos do Executivo estadual.

O PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

O presidente da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, fez questão de se reunir com a equipe responsável por cuidar da transparência na Agência, e agradeceu o empenho de todos os servidores que trabalham pela melhoria na prestação de serviços públicos e nos atendimentos a população goiana.

Ranking do PCP

Receberam a premiação como os órgãos que mais se destacaram na Implantação do Programa de Compliance Público de Goiás:

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);

Saneago;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC);

Detran Goiás;

Secretaria de Estado da Administração


Ranking da Transparência

Receberam o prêmio Inovação em Transparência:

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater

Agência Goiana de Habitação – Agehab

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

Celg Geração e Transmissão – CelgGT

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa


Selo Prata de Excelência em Transparência:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Fundação Antares - Faespe (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – SIC

Celg Geração e Transmissão – CelgGT• Secretaria de Estado da Economia – Economia


• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater

Goiás Previdência – Goiásprev

Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

Saneamento de Goiás S.A. – Saneago

Secretaria de Estado da Casa Militar – Secami

Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC


Selo Ouro de Excelência em Transparência:

Agência Goiana de Habitação – Agehab

Controladoria-Geral do Estado – CGE

Secretaria de Estado da Administração – Sead

 

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Imprensa - AGR