Conselho Regulador

O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.

Composto por 4 (quatro) Conselheiros da AGR, sendo eles: 

CONSELHEIRO CARLOS ROBERTO PEIXOTO -> INÍCIO 01/05/2018 - TÉRMINO 30/04/2022 (devido a renúncia do presidente Ridoval Chiareloto, o conselheiro Carlos Peixoto se tornou o presidente interino).

CONSELHEIRO JOÃO RIBEIRO DE CASTRO -> INÍCIO 24/04/2018 - TÉRMINO 23/04/2022

CONSELHEIRO SÉRGIO LUCAS BORGES -> INÍCIO 14/06/2017 - TÉRMINO 13/06/2021 
 
CONSELHEIRO JAILSON JOSÉ DO NASCIMENTO -> INÍCIO 19/12/2016 - TÉRMINO 18/12/2020.

Ata das Sessões

Pauta das Sessões

Vídeo das Sessões

Sorteio dos Processos

Reuniões Administrativas

Resoluções do Conselho Regulador

Através das Resoluções, o Conselho Regulador emite seus pareceres sobre os processos.

Conheça as Resoluções do Conselho Regulador

Atos do Presidente do Conselho Regulador

O Presidente do Conselho Regulador tem a premissa de emitir resoluções.

Conheça os atos do Presidente do Conselho Regulador

Conselho de Gestão

Até 2011, a AGR era gerida por um conselho de gestão. Conheça os atos do Conselho de Gestão e da Diretoria Executiva: