A Agência

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR é uma autarquia estadual sob regime especial, que possui personalidade de direito público e está jurisdicionada à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Segplan, tendo autonomia técnico-funcional, administrativa e financeira, revestida de poder de polícia. A agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, saneamento básico, recursos hídricos e minerais, gás natural canalizado, parcerias público-privadas, contratos ou parcerias com organizações como OS`s e OSCIP`s, e outros serviços e bens desestatizados, aqueles que pertencem ao Estado, mas cuja administração é delegada a terceiros, como ginásios de esportes e terminais rodoviários. Fiscaliza ainda a energia elétrica por meio de convênio com a ANEEL.

  • Missão: Exercer o poder regulatório, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio entre o Poder Público, usuários e operadores dos serviços delegados, em prol da sociedade.
  • Visão: ser uma Agência reguladora reconhecida pela sociedade.
  • Valores: honestidade, imparcialidade, transparência, eficiência, credibilidade e comprometimento.
  • Conheça nosso Mapa e Objetivos Estratégico

Conheça a História da AGR

Competências

A Agência foi criada para garantir o equilíbrio entre o governo, as operadoras – aqueles que oferecem serviços como energia, saneamento e transporte – e os usuários desses serviços, buscando sempre a qualidade com preços justos.

Decreto nº 8.498/2015 regulamenta as competências da AGR, sendo da sua responsabilidade a regulação, o controle e a fiscalização do uso ou exploração de bens e direitos pertencentes ou concedidos ao Estado de Goiás, precedidos ou não da execução de serviços e/ou obras públicas, podendo exercer as funções de regulação, controle e fiscalização dos serviços de competência da União e dos municípios, que lhe sejam delegadas através de lei ou convênio.

Algumas das áreas de atuação da Agência:

Conheça as leis e normativas que regem a atuação da AGR.

Canais de Atendimento

O atendimento presencial acontece das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Endereço da SEDE: Avenida Goiás, nº 305, Edifício Visconde de Mauá - Setor Central, Goiânia – Goiás - CEP: 74005-010 - Telefones PABX: (62) 3226-6400 / FAX: (62) 3226-6523


Saiba mais informações sobre telefones, endereços e horários de atendimentos das unidades.

Presidente do Conselho Regulador

Eurípedes Barsanulfo da Fonseca

    Eurípedes Barsanulfo da Fonseca é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Uberlândia, é já ocupou vários cargos de destaque ao longo de sua carreira: delegado de polícia, diretor administrativo da Secretaria de Turismo de Goiás, diretor administrativo da Secretaria de Indústria e Comércio, vice-presidente da Caixa Econômica Estadual, diretor administrativo do Banco do Estado de Goiás (extinto BEG) e diretor administrativo e  financeiro da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA).

    Na condição de Presidente do Conselho Regulador será responsável pela condução da agência em suas atribuições de regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, saneamento básico, recursos hídricos e minerais, gás natural canalizado, parcerias público-privadas, contratos ou parcerias com organizações como OS`s e OSCIP`s, serviços e bens desestatizados e serviços de geração e distribuição de energia elétrica por meio de convênio com a ANEEL.

Conheça o Perfil dos Demais Conselheiros da AGR

Estrutura Organizacional

O funcionamento da AGR se dá através de um Conselho Regulador e das Câmaras Setoriais, das quais participam representantes dos usuários, do governo e das operadoras, garantindo igualdade para todas as partes representadas.

As câmaras setoriais são:

  • Câmara Setorial de Transportes de Passageiros
  • Câmara Setorial de Energia Elétrica
  • Câmara Setorial de Saneamento Básico
  • Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados

O Conselho Regulador é formado por cinco membros, indicado e com mandato referendado pela Assembleia Legislativa. Cada conselheiro participa de duas Câmaras Setoriais.

Agenda do Presidente do Conselho Regulador

15 de fevereiro de 2019
Sem compromissos em destaque.